Justiça aceita denúncia do MPMG e torna réus vereadores afastados Eduardo Print e Rodrigo Kaboja

Em outubro de 2023, Print e Kaboja foram denunciados por corrupção passiva; eles são acusados de receber propina de empresários para aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano. g1 procurou as defesas. Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja seguem afastados do cargo de vereador Câmara de Divinópolis/Divulgação/Montagem g1 O juiz Mauro Riuji Yamane, da 2ª Vara Criminal de Divinópolis, aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réus os vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), além do empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior. Investigados na Operação "Gola Alva", os três foram denunciados pelo MPMG em outubro de 2023. Print e Kaboja, que estão afastados do cargo de vereador por decisão judicial, são acusados de receber propina de empresários para aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano. Os dois foram denunciados por corrupção passiva. Kaboja também foi denunciado por lavagem de capitais. Já o empresário Celso Renato Alves foi denunciado por corrupção ativa. Após a denúncia do MPMG ser acatada pela Justiça, ainda haverá audiência de instrução e julgamento e, após, a decisão do juiz. Entretanto, ainda não há data para isso ocorrer. O g1 entrou em contato com a defesa dos três réus. Veja posicionamentos abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A denúncia Segundo o MPMG, antes de ser deflagrada a Operação Gola Alva, a investigação começou após notícia-crime apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo). Após onze meses de investigação, o Ministério Público ofereceu, em outubro de 2023, a denúncia referente a Operação Gola Alva. Trata-se de investigação conjunta da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e do Gaeco Regional de Divinópolis. Em nota à imprensa na oportunidade, o MP informou que, após a deflagração da fase ostensiva da Operação Gola Alva, em maio de 2023, foram intensificados os trabalhos investigativos, inclusive com a análise dos materiais apreendidos. "Concomitantemente, foram ouvidas diversas testemunhas e investigados, tudo levando à conclusão acerca da existência de um esquema criminoso na Câmara Municipal, envolvendo dois dos vereadores, para a proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano mediante pagamento de propina por empresários", diz trecho da nota. ????Receba no WhatsApp notícias do Centro-Oeste de MG Ainda segundo o MP, oito dos empresários investigados admitiram o pagamento de propina a vereadores, celebrando acordos de não persecução penal com o Ministério Público que preveem uma sanção de aproximadamente R$ 300 mil. Segundo o Ministério Público, o empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior não aceitou acordo de não persecução penal. As defesas O advogado Daniel Cortez Borges, representante da defesa de Rodrigo Kaboja, enviou nota e disse que "quanto ao fato de Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja virar réu no processo criminal, esta questão foi tratada exaustivamente na defesa no processo político administrativo de que isso mais cedo ou mais tarde aconteceria. Era natural que isso acontecesse, pois nessa fase incipiedária vigora o princípio do " in dubio pro societa ", ou no linguajar popular, na dúvida denuncie". Ainda em nota, o advogado ressaltou que "agora será apresentada resposta a acusação, onde serão alegadas todas as matérias que interessem a defesa, sendo questionada inclusive as escutas ilegais juntadas nos autos, bem como arroladas testemunhas. E, ao final, o competente Juiz de Direito deve aplicar o princípio do in dubio pro reo, ou seja, nessa fase o mesmo na dúvida absolverá o réu. E a defesa acredita piamente nisso, pois entende não estarem presentes provas para justificar um decreto condenatório." Também em nota, Eduardo Print disse que "o recebimento da denúncia não declara culpa, mas ao contrário, estabelece o marco inicial do processo, onde tudo que foi apurado pela Promotoria deverá ser confirmado em juízo! Prova disso é que todos que foram ouvidos pelo MP, serão novamente ouvidos em juízo, onde falarão sem pressão. Então senhores, a qualquer momento, a justiça me convocará e ouvirá a minha versão dos fatos! E, assim como aconteceu no processo de cassação, a verdade virá!". Ainda na nota, Print ressaltou que "a partir de agora caberá ao Ministério Público provar suas alegações, pois culpa ou dolo não se presumem. Ambos devem ser demonstrados com provas irrefutáveis e não com ilações. Outrossim, é também nessa fase que o chefe do executivo será ouvido pessoalmente e terá que responder às perguntas e sob compromisso. Insisto em seu depoimento e dele não abro mão". A defesa de Celso ainda não se manifestou. Pedido de cassação rejeitado na Câmara Na tarde da última segunda-feira (4), após leitura do relatório final da Comissão Processante, a Câmara de Divinópolis rejeitou o pedido de cassação de Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). A denúncia de suposta infração político-administrativa, que pedia a cassação de Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja, foi feita pelo advogado Eduardo Augusto Silva Teixeira e pelo ex-vereador Elton Tavares. Durante a sessão realizada na segunda-feira, 16 parlamentares estiveram presentes em plenário participando da votação. Para seguir com o processo de cassação dos parlamentares era necessário maioria qualificada (total de 12 votos), o que não ocorreu. Com os resultados, a denúncia foi arquivada pela Câmara Municipal. LEIA MAIS : Vereadores Eduardo Print e Rodrigo Kaboja são denunciados pelo MP por corrupção passiva e estão proibidos de entrar na Câmara de Divinópolis Vereadores, assessora parlamentar e empresários de Divinópolis são alvo de operação contra corrupção ???? Siga as redes sociais do g1 Centro-Oeste MG: Instagram, Facebook e Twitter ???? Receba no WhatsApp as notícias do g1 Centro-Oeste MG VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas